M. J. de Almeida Costa / Evaristo Mendes
Preferências estatutárias na cessão de quotas. Algumas questões
RLJ 140 (2010), p. 3-38
Introdução - Cláusulas de preferência. Significado actual e alguns problemas: p. 3-7
I - Pano de fundo. Coordenadas fundamentais do sistema: p. 7-10
II - Prática estatutária
A) As cláusulas de preferência na prática estatutária portuguesa. Preferências stricto sensu e preferências impróprias: p. 10 e 11
B) Beneficiários da preferência: p. 11 e 12
III - Natureza corporativa das preferências. Derrogabilidade do direito dos sócios
A) Natureza social ou corporativa: p. 12-16
B) Derrogabilidade do direito de preferência dos sócios. Supressão da cláusula: p. 16-18
IV - Eficácia das cláusulas de preferência
A) O problema: p. 19 e 20
B) Estado da questão: p. 20-26
C) A natural eficácia real das preferências estatutárias: p. 26-32
V - Problemas de validade das cláusulas existentes
A) O problema da validade das cláusulas de preferência em geral: p. 32-36
B) O problema da «validade» das cláusulas de preempção: p. 36-38